Sistema de Saúde Português
congresso
Auditórios
Hospitais da Universidade de Coimbra
26 e 27 de Março de 2009
www.30anosSNS.org

                                  
Junho 27, 2017  English (United States) Português (Portugal)
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Dia 26 Março 2009, das 15h00 às 16h30, no Auditório

     
      

"...os conceitos fundamentais do direito à saúde..."
A criação do Serviço Nacional de Saúde e a construção de um Sistema de Saúde de natureza nacional, geral e universal, estão intimamente ligados ao desenvolvimento e consolidação da democracia portuguesa. O sistema jurídico actualmente baseado numa Lei de Bases da Saúde e num Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, foi construido num percurso complexo ao longo de diversos ciclos políticos, em que suscitou paixões, batalhas legislativas e conflitos constitucionais.
Considerado como um direito fundamental, o direito à protecção da saúde é também um direito social numa época em que se questiona a sustentabilidade de muitos direitos sociais. No centro do debate político estará sempre a forma como estes direitos sociais devem ser garantidos, e o papel que cabe a cada um no esforço da sua manutenção.
Quem melhor que um constitucionalista, como Vital Moreira, e que um médico, como Paulo Mendo, para nos recordarem os conceitos fundamentais do direito à saúde, no quadro da nossa democracia?

     
     

Preside e Comenta
Paulo da Fonseca Mendo
Médico, Ministro da Saúde no XII Governo Constitucional
Introduz do Tema
Vital Moreira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Modera
Adalberto Campos Fernandes
Presidente do Conselho de Administração do CHLN
Centro Hospitalar de Lisboa Norte



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